Legislação e Direito Justiça barra penhora de até 40 salários mínimos e garante proteção total a valores de idosos em execuções fiscais Caio Aviz 15/12/2025 às 16:46
Legislação e Direito Tribunal Superior do Trabalho impede penhora de aposentadoria e reforça proteção total em dívidas civis Caio Aviz 08/12/2025 às 15:55
Economia Seu carro, sua casa e sua CNH estão em risco? A verdade sobre as dívidas nos bancos Maria Heloisa Barbosa Borges 18/10/2025 às 10:45
Legislação e Direito STJ julgará penhora de pecúlio de presos para pagar multas, um dos maiores “fatores de marginalização da população carcerária” no Brasil Carla Teles 24/09/2025 às 21:11