penhora de bens

Nova regra do Simples Nacional transforma declaração do MEI em confissão de dívida, acelera cobrança pela Receita, leva débitos à Dívida Ativa e pode gerar multas

Nova regra do Simples Nacional transforma declaração do MEI em confissão de dívida, acelera cobrança pela Receita, leva débitos à Dívida Ativa e pode gerar multas e penhora de bens

Carla Teles 23/12/2025 a las 11:14

A nova norma sobre taxas condominiais autoriza que condomínio mova ação para penhora de bens de proprietário inadimplente, trazendo impactos para moradores e gestão.

Legislação e Direito

Nova lei permite penhorar bens de quem não paga taxas de condomínio: veja como funciona essa nova regra na Espanha

Ruth Rodrigues 25/11/2025 a las 08:45