provimento 141

Norma do CNJ permite registrar união estável e alterar regime de bens direto no cartório, sem ação judicial, com efeitos perante terceiros.

Poucos sabem isso sobre a união estável: cartórios agora fazem algo que antes só juiz podia e muda dinâmica tradicional

Alisson Ficher 13/12/2025 a las 20:27

Legislação e Direito

União estável: cartórios agora fazem algo que antes só juiz podia e muda dinâmica tradicional

Alisson Ficher 12/10/2025 a las 16:29

CNJ permite registrar união estável e alterar regime de bens direto no cartório, sem juiz, garantindo mais segurança jurídica.

Legislação e Direito

O que poucos sabem sobre união estável: cartórios agora fazem algo que antes só juiz podia e muda dinâmica tradicional

Alisson Ficher 19/09/2025 a las 12:18