união estável sem escritura

Advogados alertam: quem vive em união estável sem contrato pode enfrentar disputas na partilha e ter o direito à herança questionado com as mudanças do novo Código Civil

Legislação e Direito

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Valdemar Medeiros 06/10/2025 a las 11:58

Herança não é só para casados: tribunais confirmam que companheiro em união estável sem escritura tem direito à partilha de bens

Legislação e Direito

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Valdemar Medeiros 26/09/2025 a las 14:56