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A cobrança baseada no horário de consumo transforma a forma como comércios, serviços e residências de grande porte pagam pela eletricidade, com valores mais altos no pico e redução durante o dia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou estudos para implementar a tarifa horária obrigatória para consumidores de baixa tensão que utilizam acima de 1.000 kWh por mês, e, com isso, a medida deve tornar mais caro o consumo entre 18h e 21h, conforme dados oficiais divulgados pelo órgão.
Regras e funcionamento da nova cobrança
A mudança proposta pela Aneel, prevista para entrar em vigor em 2026, é fundamentada no comportamento recente do sistema elétrico brasileiro, que, segundo registros do Operador Nacional do Sistema (ONS) em 2023 e 2024, apresenta custos mais baixos entre 10h e 14h devido à forte geração solar e eólica.
A tarifa horária, portanto, mostrará diretamente no valor final a diferença entre períodos de alta e baixa oferta.
Para os consumidores que se adaptarem, haverá possibilidade de redução na fatura mensal, porque, segundo a Aneel, deslocar atividades de alto consumo para os horários mais baratos diminui o impacto financeiro e ajuda a equilibrar a rede.
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Quem será afetado pela mudança
A primeira fase da implementação alcança 2,5 milhões de unidades consumidoras, responsáveis por 25% de toda a demanda nacional em baixa tensão, conforme relatório técnico da Aneel publicado em outubro de 2024.
Esses consumidores incluem comércios, empresas de serviços e residências de grande porte, que registram uso mensal elevado e já participam de programas de eficiência energética.
A adoção será automática, diferentemente da Tarifa Branca, lançada em 2018, que, embora tenha sido autorizada, apresentou adesão inferior ao esperado, segundo balanço anual da Aneel divulgado em 2022.
Justificativas técnicas segundo órgãos do setor
A Aneel afirma que a mudança é necessária porque o avanço das energias renováveis alterou a dinâmica da oferta.
Entre 10h e 14h, há abundância de energia limpa e custo reduzido.
No entanto, entre 18h e 21h, a geração solar praticamente cessa, o consumo atinge o pico nacional e usinas mais caras entram em operação.
Estudos apresentados pelo ONS mostram que a adoção da tarifa horária reduz o acionamento de usinas térmicas e, portanto, diminui o custo estrutural e posterga investimentos emergenciais.
Processo de implementação e substituição dos medidores
A mudança exige a instalação de medidores inteligentes, porque eles registram o consumo por hora. As distribuidoras, conforme diretrizes divulgadas, farão a troca dentro dos planos já aprovados. Os custos, assim, entram no processo de revisão tarifária. As empresas, portanto, devem orientar os consumidores sobre o funcionamento da cobrança.
Exemplos práticos e impactos previstos
O pico noturno pode encarecer usos como ar-condicionado, bombas de piscina e carregadores de veículos elétricos. Quem deslocar esses usos, assim, pode pagar menos. Quem não ajustar o consumo, porém, verá aumento, porque a tarifa reflete a operação do sistema no horário caro.
Consulta pública e próximos passos
A proposta será enviada à Consulta Pública federal.
Após a consolidação das sugestões, a Aneel definirá a versão final da resolução, prevista para publicação em 2026.
A expectativa do órgão é que a mudança modernize a cobrança, alinhe o preço da energia ao comportamento do sistema e incentive práticas de eficiência.
Mudanças no comportamento dos consumidores
Com a combinação de novas regras, medição detalhada e cobrança diferenciada, a rotina dos consumidores tende a mudar.
Padrões de consumo serão reorganizados para aproveitar a tarifa reduzida e evitar custos elevados no pico.
Esse movimento, segundo especialistas consultados pela Aneel, reforça a necessidade de integrar hábitos de uso à nova lógica do setor elétrico brasileiro.
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