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O TCU apontou que a Petrobras teve prejuízo bilionário na venda da NTS, após falhas de modelagem e risco cambial. Entenda como a operação afetou transportadoras e gás no país
O Tribunal de Contas da União divulgou a conclusão de que a Petrobras perdeu cerca de R$ 1,16 bilhão na venda de 90% da NTS, empresa responsável por parte da infraestrutura de transporte de gás natural no Sudeste, em operação realizada em meados de 2016.
Segundo matéria publicada pelo site Poder 360 nesta segunda-feira (8), a decisão apontou falhas de modelagem econômico-financeira, problemas no cálculo de tarifas e um erro crítico: a estatal assumiu integralmente o risco cambial durante a operação, o que reduziu substancialmente o valor final recebido.
A conclusão do Tribunal reforça que o desinvestimento resultou em perda bilionária causada por decisões técnicas inadequadas, levantando preocupações sobre governança e gestão de ativos estratégicos da estatal.
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Falhas apontadas pelo TCU na venda da NTS pela Petrobras
O TCU identificou diversos problemas na estruturação da operação. Entre eles, destacou-se a adoção de uma taxa de conversão cambial fixa, vinculada a R$ 3,35 por dólar, definida em 2016. A venda foi paga ao longo do tempo, mas a Petrobras manteve a taxa fixa, mesmo com a forte valorização do dólar nos anos seguintes. Isso reduziu o valor final recebido.
Além do câmbio, o Tribunal observou premissas frágeis no valuation da NTS. A tarifa de transporte usada na modelagem ainda não tinha sido aprovada pela ANP na época da negociação. Na prática, o valor estimado da empresa se baseou em projeções que não tinham validação regulatória naquele momento, o que reduziu artificialmente o preço pago pelos compradores.
Também foram identificadas inconsistências em taxas de desconto utilizadas, ausência de revisões técnicas independentes e adoção de metodologias divergentes das aprovadas internamente pela estatal. O conjunto desses fatores levou o Tribunal a concluir que a operação não gerou retorno adequado ao patrimônio público, apesar de o valor nominal parecer elevado na época.
Análise do risco cambial e impacto sobre o prejuízo
Um aspecto central da análise do TCU foi o risco cambial. A Petrobras aceitou que o valor de venda fosse convertido a uma taxa fixa, sem cláusulas de proteção contra variações da moeda americana. O Tribunal considerou a decisão “desarrazoada”, observando que não havia justificativa técnica suficiente para explicar por que a estatal teria assumido integralmente esse risco.
Com a alta significativa do dólar entre 2016 e os anos seguintes, o valor final recebido em reais ficou muito inferior ao que seria obtido caso a conversão tivesse seguido o câmbio real no momento dos pagamentos.
O prejuízo de R$ 1,16 bilhão estimado pelo TCU está diretamente relacionado à forma como o risco cambial foi conduzido, já que a diferença entre a taxa contratual e o valor real do dólar foi absorvida pela estatal.
Problemas regulatórios e tarifários que afetaram a modelagem
Outro ponto crítico identificado pelo Tribunal foram as incertezas tarifárias. A tarifa de transporte de gás utilizada para compor o valuation da NTS ainda não havia sido aprovada pela ANP. Esse valor provisório afetou diretamente o cálculo do retorno esperado do ativo.
A demora na aprovação tarifária definitiva — que só ocorreu em 2022 — ampliou a discrepância entre o preço estimado na negociação e o valor da tarifa que passou a vigorar anos depois.
O TCU ressaltou que utilizar tarifas não confirmadas para definir o valor de um ativo desse porte gera fragilidade nas estimativas financeiras e expõe a operação a riscos que poderiam ter sido mitigados.
Por que a venda da NTS era considerada estratégica para a Petrobras
A venda da NTS ocorreu em um momento de amplo programa de desinvestimentos da Petrobras. A estatal buscava reduzir sua dívida, aumentar liquidez e se concentrar em áreas consideradas essenciais, como exploração e produção de petróleo.
A NTS integra uma malha fundamental de transporte de gás natural, conectando regiões produtoras e consumidores industriais. Sua privatização estava associada ao processo de abertura do mercado de gás natural no Brasil, impulsionado por políticas de incentivo à concorrência e redução de monopólios.
Apesar de ser um ativo estratégico, a empresa poderia atrair investidores privados dispostos a assumir a expansão da infraestrutura, o que justificava a venda. No entanto, a análise do TCU mostra que a operação não foi conduzida com o rigor esperado para um ativo de tamanha importância, tanto para o setor energético quanto para o patrimônio público.
Repercussões e recomendações para a Petrobras
Mesmo reconhecendo falhas graves, o TCU decidiu não punir gestores porque não identificou dolo ou erro grosseiro — elementos necessários para responsabilização. Ainda assim, o Tribunal fez recomendações importantes.
Entre elas, determinou melhorias na Sistemática de Desinvestimentos da estatal, com exigência de:
- Revisões críticas independentes em avaliações econômico-financeiras.
- Utilização de premissas plenamente validadas por órgãos reguladores.
- Adoção de métodos de valuation que não se baseiem em cenários hipotéticos não confirmados.
- Justificativas técnicas mais robustas quando houver uso de premissas sensíveis ou projeções incertas.
O acórdão também será encaminhado ao Congresso Nacional, reforçando a necessidade de acompanhamento permanente de operações que envolvem ativos estratégicos.
Impacto para o mercado de gás e para a infraestrutura de transportadoras
A análise do TCU afeta diretamente o debate sobre a infraestrutura de transportadoras de gás no país. A NTS é peça central para o escoamento do gás natural no Sudeste, integração com terminais e abastecimento industrial. A forma como sua venda foi conduzida gera preocupações sobre:
- Transparência nas operações envolvendo ativos essenciais.
- Modelagem regulatória baseada em tarifas provisórias.
- Riscos financeiros associados a concessões e transportadoras privadas.
Para investidores e operadores do setor, a decisão do TCU destaca a importância de avaliações técnicas rigorosas e de segurança regulatória em contratos de longo prazo.
Consequências para a governança e imagem da Petrobras
Mesmo sem penalidades diretas, a decisão traz impacto reputacional significativo. Empresas desse porte dependem de credibilidade para atrair investimentos, estruturar parcerias e negociar ativos de grande valor.
A percepção de que a modelagem foi inadequada pode gerar maior pressão interna e externa para aprimoramento das práticas de governança, com exigência de avaliações independentes, critérios mais rígidos e maior transparência em negociações futuras.
A estatal tende a reforçar seus mecanismos de controle e avaliação, especialmente porque o mercado e órgãos reguladores estarão mais atentos às operações de venda de ativos estratégicos.
Relevância do caso para o setor energético e para o patrimônio público
A análise do TCU sobre a venda da NTS pela Petrobras tem implicações que vão além da estatal. O episódio é um alerta sobre a importância da boa governança em decisões de desinvestimento, especialmente quando envolvem setores essenciais como gás natural, energia e infraestrutura.
O caso mostra que:
- Falhas técnicas podem gerar prejuízos bilionários ao patrimônio público.
- Operações com ativos estratégicos exigem due diligence rigorosa, validação regulatória e metodologias financeiras robustas.
- O mercado de gás natural, em expansão, requer segurança jurídica e regulatória para atrair investimentos.
- A transparência e a fiscalização permanente são fundamentais para proteger os interesses da sociedade.
A discussão não se limita a números: envolve a qualidade das decisões que moldam o futuro energético do país. O episódio evidencia a necessidade de aprimorar processos, fortalecer instituições e garantir que ativos essenciais sejam negociados com máxima responsabilidade técnica.
Essa operação de venda ocorreu em 2016 para sanar os prejuízos da corrupção do PT para quem está falando do Bolsonaro. Uma reportagem que deixa a entender que foi atual e um povo ignorante que não sabe interpretar texto e nem pesquisar informação.
Essa operação de venda ocorreu em 2016 para sanar os prejuízos da corrupção do PT para quem está falando do Bolsonaro. Uma reportagem que deixa a entender que foi atual e um povo ignorante que não sabe interpretar texto e nem pesquisar informação.
Não me diga, os bundões do TCU chegaram a esta conclusão atrasados mais uma vez?
É bom saber que quem deu esses gasodutos de presente foi o **** do ****,além dos Gasodutos entregou a Refinaria da Bahia na Mão dos Arabes.
Ô ****! Meados de 2016 a presidente era a terrorista da Dilma. Aquela mesma, do partido do **** que doou uma refinaria para a Bolívia, e esteve envolvido em vários esquemas de corrupção conosco o Petróleo! Para de comer alfafa e vai estudar.
Ô ****! Meados de 2016 a presidente era a terrorista da Dilma. Aquela mesma, do partido do **** que doou uma refinaria para a Bolívia, e esteve envolvido em vários esquemas de corrupção como o Petrolão! Para de comer alfafa e vai estudar.