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TJ de Minas reduz gastos públicos ao migrar unidades para o ambiente de contratação livre, adota energia limpa certificada e avança em eficiência energética, sustentabilidade institucional e gestão moderna no Judiciário
Em 2025, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) registrou uma economia real acumulada de R$ 3,6 milhões ao adotar energia renovável no mercado livre de energia, consolidando um projeto relevante de eficiência energética implementado no Judiciário brasileiro. Segundo matéria publicada pelo próprio TJMG no dia 15 de janeiro, a iniciativa alia redução de gastos públicos, sustentabilidade ambiental e modernização da gestão energética predial.
Economia imediata coloca o TJMG como referência no mercado livre de energia
O resultado é fruto do Contrato nº 102/2024, celebrado com a Companhia Energética de Minas Gerais Geração e Transmissão S.A. (Cemig-GT), que permitiu ao TJMG migrar unidades atendidas em média tensão para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Além da economia financeira, o modelo proporciona previsibilidade orçamentária, autonomia de gestão e alinhamento com políticas públicas sustentáveis.
A economia de R$ 3,6 milhões obtida pelo TJMG em 2025 demonstra, de forma concreta, o potencial do mercado livre como ferramenta estratégica de redução de custos no setor público. O contrato prevê um desconto global de 31% sobre o valor da energia contratada, além de um abatimento mínimo de 50% na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
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Na prática, isso representa um desconto real estimado entre 35 e 40% em comparação ao modelo anterior, no qual o Tribunal adquiria energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR). A migração para o mercado livre rompe com a lógica tradicional de dependência tarifária e amplia o poder de negociação do órgão público. Assim, a economia alcançada não é pontual, mas resultado de uma mudança estrutural no modelo de contratação de energia.
Energia renovável certificada reforça sustentabilidade institucional do TJMG
Outro pilar essencial do projeto é o uso exclusivo de energia renovável certificada, por meio de Renewable Energy Certificates (REC). Essa certificação garante rastreabilidade da origem da energia e comprova que o consumo do TJMG está associado a fontes limpas e sustentáveis.
A adoção de energia renovável vai além do aspecto ambiental. Ela fortalece a imagem institucional do Tribunal, atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e contribui para a redução da pegada de carbono das atividades judiciais.
O projeto foi elaborado pela Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep), assegurando total conformidade com as exigências técnicas, regulatórias e operacionais estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Mercado livre garante previsibilidade e eficiência na gestão energética
O contrato firmado entre o TJMG e a Cemig-GT possui vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. O consumo global estimado é de 78,501 GWh, com valor aproximado de R$ 41,8 milhões ao longo da vigência contratual.
Esse formato garante previsibilidade de custos e proteção contra oscilações tarifárias, comuns no ambiente regulado. Para a administração pública, essa estabilidade é fundamental para o planejamento orçamentário de médio e longo prazo.
Além disso, o mercado livre possibilita maior autonomia na gestão do consumo, permitindo ao TJMG acompanhar, analisar e otimizar o uso de energia em suas unidades prediais.
TJMG amplia economia e eficiência com energia renovável nas comarcas
Atualmente, o contrato atende 27 edificações de médio e grande porte, distribuídas entre a capital mineira e diversas comarcas do estado. Todas passaram a ser abastecidas com energia renovável certificada, consolidando um padrão ambiental unificado.
A primeira unidade a migrar para o mercado livre foi o Fórum de Cataguases, na Zona da Mata, que já recebeu fatura com desconto em 2024. Em janeiro de 2025, outras 23 unidades foram migradas, seguidas por duas em março e uma em maio.
O cronograma respeitou rigorosamente as exigências técnicas e regulatórias, incluindo adequações nos sistemas de medição e faturamento, prazos de migração e encerramento de contratos anteriores.
Economia no TJMG alinhada às políticas de sustentabilidade do Judiciário
Segundo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, o investimento em energia renovável garante não apenas economia, mas também eficiência e alinhamento do Judiciário mineiro às práticas sustentáveis modernas.
O magistrado destaca que o contrato assegura redução significativa nos custos de distribuição, tornando o modelo mais vantajoso do que a contratação no ACR. Essa mudança representa um avanço estratégico na gestão pública de energia.
Já o superintendente de Obras e Gestão Predial, desembargador Ronaldo Claret de Moraes, ressalta que o projeto possibilita maior autonomia, redução de custos e acesso a energia limpa, sustentável e mais barata.
Mercado livre fortalece governança e controle energético no TJMG
O contrato estabelece responsabilidades claras para ambas as partes. À Cemig-GT cabem obrigações como atendimento especializado, garantia de energia limpa com rastreabilidade, relatórios técnicos e conformidade regulatória.
Ao TJMG compete o fornecimento de informações, fiscalização do contrato, aprovação e pagamento das faturas e acompanhamento rigoroso dos prazos e condições estabelecidas. Esse modelo fortalece a governança e amplia o controle institucional sobre o consumo energético.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência e responsável pela Dengep, Luís Fernando de Oliveira Benfatti, o projeto prevê a migração futura de outras 60 unidades atendidas em média tensão, especialmente em novos fóruns ou prédios reformados.
Energia renovável e mercado livre como caminho para expansão futura
Além das unidades em média tensão, o TJMG possui cerca de 500 unidades atendidas em baixa tensão que poderão migrar para o mercado livre quando a legislação permitir. Nesse cenário, uma nova licitação será realizada para contratação específica desse fornecimento.
Essa perspectiva amplia ainda mais o potencial de economia e sustentabilidade, posicionando o Judiciário mineiro na vanguarda da modernização energética no setor público. O projeto está alinhado à Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça e ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal, reforçando sua legitimidade institucional e estratégica.
Um modelo de economia e energia renovável que projeta o TJMG para o futuro
A experiência do TJMG em 2025 comprova que é possível conciliar economia de recursos públicos, energia renovável e eficiência administrativa por meio do mercado livre. A economia acumulada de R$ 3,6 milhões reflete uma política institucional sólida, baseada em planejamento técnico, governança e compromisso ambiental.
Ao adotar um modelo moderno de contratação de energia, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais fortalece sua atuação pública, reduz impactos ambientais e contribui para a transformação sustentável do serviço público brasileiro. O caso do TJMG se consolida como referência nacional em eficiência energética, responsabilidade fiscal e inovação institucional.
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