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TJMG libera avanço da barragem da Anglo American em MG e retoma o licenciamento ambiental, reacendendo debate sobre impactos.
A decisão que libera a retomada do licenciamento ambiental da barragem da Anglo American, tomada nesta sexta-feira (05/12/2025) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, muda o curso do processo que estava paralisado desde agosto.
O desembargador Edilson Olímpio autorizou a mineradora a seguir com a análise de viabilidade do projeto, que integra o Sistema Minas-Rio e fica em Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas.
A medida foi tomada porque, segundo o magistrado, era necessário reavaliar o alcance dos impactos e a continuidade das operações na região.
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A retomada envolve a Licença Prévia (LP), etapa inicial do processo de licenciamento ambiental que avalia localização, características da obra e potenciais riscos.
O projeto refere-se ao segundo alteamento da barragem, considerado pela empresa essencial para sustentar a construção final da capacidade planejada desde 2008.
Licenciamento estava suspenso desde agosto por risco à comunidade local
O entrave judicial começou em agosto, quando o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu suspender o licenciamento por unanimidade.
A interrupção ocorreu por causa de preocupações ligadas à segurança da comunidade tradicional de São José do Arrudas, que vive na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS) — área mais crítica em caso de rompimento de barragem.
A medida se baseou na Lei Estadual nº 23.291/2019, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, criada após as tragédias de Mariana e Brumadinho.
Para o conselheiro Agostinho Patrus, autor da decisão, o processo só poderia avançar após o reassentamento prévio das famílias e o cumprimento integral das normas legais.
Na época, a Anglo American afirmou que avaliaria a decisão e destacou possuir um Plano de Reassentamento em curso, com realocação prevista até 2028.
Anglo American defende que obra é essencial para manter empregos e arrecadação
Com a decisão do TJMG, a empresa confirmou que está novamente autorizada a seguir com o licenciamento ambiental e com o processo de viabilidade da barragem.
Em nota, a mineradora reforçou que o segundo alteamento em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas é indispensável para manter o funcionamento do Sistema Minas-Rio.
A companhia afirma que a construção é vital não apenas para a continuidade das operações, mas também para a manutenção de empregos e para garantir arrecadação tributária que sustenta atividades econômicas da região.
Além disso, ressalta que o empreendimento contribui para o desenvolvimento das comunidades vizinhas.
A mineradora também destacou:
“O processo está em consonância com o projeto original do empreendimento, desde 2008, e corresponde à etapa de conclusão da capacidade projetada para a estrutura. A Anglo American permanece em diálogo constante com poder público, comunidades locais e demais partes interessadas para assegurar a conformidade de todas as exigências do licenciamento.”
Entenda os principais pontos do impasse
O embate entre órgãos públicos e a mineradora envolveu dois eixos centrais:
1. Segurança da comunidade do Arrudas
As famílias vivem em uma área considerada de alto risco em caso de rompimento.
Por isso, o TCE-MG entendeu que o licenciamento ambiental seria ilegal enquanto o reassentamento não fosse concluído.
2. Exigências da Lei Mar de Lama Nunca Mais
A legislação determina regras mais rígidas para construções e alteamentos de barragens em Minas Gerais.
Ela exige que comunidades vulneráveis estejam protegidas e reassentadas antes de qualquer avanço técnico ou administrativo.
Parlamentares criticam a liberação do licenciamento
A decisão do TJMG gerou forte repercussão política, especialmente entre parlamentares que atuam na agenda socioambiental.
A deputada federal Duda Salabert (PDT) classificou a medida como um retrocesso. Em suas redes sociais, afirmou:
“Hoje o TJMG derrubou a suspensão do licenciamento da barragem da Anglo American em Conceição do Mato Dentro, ignorando os riscos socioambientais e a lei ´Mar de Lama Nunca Mais´. Um espaço da justiça praticando injustiça”.
A vereadora Bella Gonçalves (PSOL) também fez críticas contundentes:
“Desconsideram a Lei Mar de Lama Nunca Mais para dar salvo conduto para o Governo licenciar a ampliação de uma barragem da Anglo American em cima da Comunidade Quilombola do Arrudas”.
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